18 de outubro foi um dia de luta e resistência em Santa Catarina, tendo como pauta: 1) a rejeição à proposta de Reforma Previdenciária, que quer retirar direitos dos trabalhadores; 2) os cortes no orçamento proposto pelo Temer e 3) a crise no sistema produtor leiteiro.

Agricultores familiares, com o apoio de trabalhadores urbanos do sistema público e privado, realizaram cinco atos no estado, nos municípios de São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Xanxerê e Rio do Sul.

As ações aconteceram em frente às unidades do INSS em cada cidade para dialogar e protestar contra a proposta do Temer de extinguir a condição de Segurado Especial para os Agricultores Familiares. “Este será o maior crime que os políticos atuais irão cometer, retirar daqueles que doam suas vidas para a produção de alimentos a condição conquistada com profundos debates nos anos 80 para que o sistema Previdenciário fosse Universal e Solidário. Que esses políticos não apareçam nunca mais pedir votos para os agricultores familiares!”, destacou Adriana Maria Antunes de Souza, secretária de Comunicação da CUT-SC.

Ato em São Miguel do Oeste

A proposta, além da extinção da condição de segurados especiais aos agricultores familiares, também propõem que a contribuição através de carnê mensal ou semestral de forma individual por 49 anos para obter o direito de aposentar-se aos 65 anos. Com a aprovação dessa proposta, provavelmente trabalhadores do meio rural e urbano não conseguirão mais se aposentar, pois as condições impostas para acessar o benefício praticamente excluem a grande maioria dessa possibilidade.

Outro ponto abordado na pauta foram os cortes no orçamento proposto por Temer, que diminui em mais de 80% os investimentos no fortalecimento da Agricultura Familiar. Os programas de Assistência Técnica e Aquisição de Alimentos foram praticamente extintos, pois continuam quase sem recursos para serem acessados.

Em SC, aproveitou-se a oportunidade do debate do orçamento federal para também provocar a discussão sobre o orçamento estadual, já que o Governo d SC também faz baixos investimentos em programas de fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, foi feita uma crítica ao PL 350/17, que está tramitando na Assembleia Legislativa, sobre a renegociação da dívida do Estado, que traz compromissos do governo limitar os gastos primários, que incluem saúde, educação, segurança pública e políticas sociais.

Junto com toda essa realidade de retrocessos, a agricultura familiar catarinense também sofre com a forte crise do preço no setor produtivo leiteiro. O governo do Temer cortou a aquisição de leite em pó e derivados lácteos tanto pela CONAB, como pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e vem incentivando a importação do produto ocasionando uma sobra no mercado nacional, exatamente no mesmo momento que descapitaliza a população consumidora que, em virtude dos cortes nas políticas sociais e do crescente desemprego, está diminuindo o consumo de leite.

Em Florianópolis, durante toda a manhã, agricultores familiares e trabalhadores urbanos ligados à CUT-SC, visitaram os 40 gabinetes dos Deputados Estaduais de SC para protocolar três documentos com análise e reivindicações sobre cada um dos pontos, pedindo posicionamento por escrito de cada deputado.

Na parte da tarde os trabalhadores da Reforma Agrária, ligados ao MST, e trabalhadores Cutistas lotaram a Plenário da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, Vilson Santin, Coordenador Estadual do MST, dividiu o microfone com Adriana Maria Antunes de Souza, da CUT-SC, para apresentarem a pauta e cobrar dos deputados as suas posições.

Para Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, o momento é de unidade da Classe Trabalhadora. “Não estamos mais com pautas específicas, os problemas dos agricultores familiares afetam diretamente a vida dos trabalhadores urbanos, assim como as dificuldades dos urbanos afetam os trabalhadores do campo. A pauta de hoje é de todos os trabalhadores e a cada dia precisamos nos unir ainda mais”.