No final de 2016, em 19 estados do país estudantes ocuparam universidades e escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 – posteriormente aprovada no Senado como PEC 55 –, que congela investimentos públicos em áreas como saúde e educação por 20 anos.

Apenas no Paraná, mais de mil instituições foram ocupadas, uma delas, a Universidade Tecnológica Federal do estado (UTFPR). A mobilização entre os dias 21 e 28 de novembro resultou, mais de um ano depois, na publicação de seis portarias em um processo de sindicância da reitoria para identificar 50 alunos e professores que defenderam a educação pública.

Os estudantes podem ser expulsos e impedidos de concluir o curso e os professores que apoiaram o ato podem ser demitidos numa espécie de ‘justa causa’. Todos que se envolveram com a luta, inclusive os que apenas participaram de assembleias, sofrem com um processo administrativo.

Para a aluna Olga*, o objetivo é identificar bodes experiatórios que gerem medo em quem luta por seus direitos. “Alguns alunos sequer tem conseguido verificar nota, não aparecem nem como matriculados. O processo foi todo de truculência, a desocupação, às 4h do dia 28, ocorreu sem a presença dos advogados solidários ao nosso movimento e da promotora que ordenou. Além disso, divulgaram fotos e endereço de quem participou do movimento em sites de direita”, critica.

Segundo ela, os processos são seletivos e derrubam a tese da reitoria de sindicância por conta de alegados danos ao patrimônio público. “Um professor que quebrou um portão para furar a mobilização não sofre perseguição e nem processo administrativo por danificar patrimônio público”, aponta.
 

Manifesto em defesa da educação

Como forma de resistir e fazer com que essa criminalização da luta não passe despercebida, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR – Andes) lançou um manifesto contra a criminalização dos estudantes que ocuparam a UTFPR e dos servidores públicos que atuaram na mediação da ocupação.

No documento, a organização aponta que o diretor-geral do campus de Curitiba, professor Cezar Augusto Ramano, está implementando um grave processo de perseguição aos estudantes e aos servidores que mediaram os conflitos oriundos dessa ocupação.

Apontam ainda que na sindicância de abril deste ano, que subsidia os atuais processos administrativos disciplinares e nova sindicância, somente gestores e acusadores foram chamados para prestar depoimento. Ainda, a mesma sindicância se cala em relação à incitação do ódio contra estudantes, promovida por esse diretor e seus apoiadores, na internet.

A associação pede ainda que as organizações encaminhem moções repudiando essas ações administrativas arbitrárias e antidemocráticas no câmpus Curitiba da UTFPR à direção-geral do campus Curitiba da UTFPR, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected].

Além de enviarem mensagens para a Reitoria da UTFPR ([email protected]; [email protected]) exigindo que o reitor efetue atos contrários à realização dos processos administrativos que visam criminalizar movimentos sociais e que constituem assédio moral.

Assista abaixo dois mini documentários que tratam das mobilizações estudantis.

*Pseudônimo utilizado para proteger a identidade da estudante