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Ministério da Saúde reduz recursos para os municípios em mais de 90%

18/08/2017

Ministério passou a responsabilidade para os municípios e reduziu o valor para R$ 0,48

Escrito por: Maisa Lima, assessora de Comunicação da CUT Goiás

O Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde oficializou o encerramento de repasses para o Programa Farmácia Popular, criado em 2004, no primeiro governo do ex-presidente Lula. A medida é um retrocesso na saúde pública e irá atingir principalmente a população de baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica e outras patologias.

Conforme a presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfar-GO), Lorena Baía, a rede própria do programa contava com mais de 500 farmácias que distribuiam gratuitamente - ou com subsídios de até 90% - 112 medicamentos para quem se consultava pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede conveniada.

"Agora o Farmácia Popular passou a ser responsabilidade dos municípios e funciona somente com a rede credenciada, reduzindo de 112 para 25 o número de remédios repassados à população", informa Lorena. E não é só isso. Antes o Ministério da Saúde disponibilizava R$ 5,10 por habitante/ano para que os prefeitos gastassem com medicamentos. Esse recurso agora é de apenas R$ 0,48. Uma redução drástica de mais de 90% do valor, que já era irrisório.

Lorena lembra que o programa foi encerrado de forma unilateral e antidemocrática. "Em Goiás contávamos com 18 farmácias da rede própria. Uma delas inclusive funcionava na Universidade Federal de Goiás (UFG) e era um importante campo de estágio. A saúde pública vai sofrer um prejuízo muito grande", disse.

Em carta aberta, o Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular alerta que o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando seus sintomas. "A falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até mesmo indigentes", afirma.